003146 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Simão
Processo: 003146
ACORDAO
Descritores: Acordão, Trânsito em julgado, Requerimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019160
Nr Documento: SJ199305190031464
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6bb3302d2e42dc5d802568fc003a58a0
Sumário
Negada a revista em Acordão deste Supremo Tribunal de Justiça e decididas as reclamações contra ele apresentadas, carece de qualquer justificação uma exposição do recorrente onde nada de concreto se requere, uma vez que proferido o acordão que negou a revista ficou esgotado o poder jurisdicional quanto à matéria do recurso.
