9831272 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Trajano Amador Seabra Teles de Menezes e Melo
Processo: 9831272
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024641
Nr Documento: RP199812109831272
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3f894ed649aef6bc8025686b00672030CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9831272.73
Sumário
Na acção de reivindicação, o ónus da prova reparte-se do seguinte modo: ao autor cabe provar a aquisição originária ou derivada do direito de propriedade sobre a coisa e a sua posse ou detenção pelo réu; e, ao réu, para evitar ter de entregar a coisa, a sua posse ou detenção com base numa relação obrigacional ou real ou noutro título legalmente permitido. Ao réu, porém, não basta a alegação de um título abstracto da posse, devendo alegar os factos concretos que sejam susceptíveis de integração desse título.