0051721 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pereira da Silva
Processo: 0051721
ACORDAO
Descritores: Marcas
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00026222
Nr Documento: RL200010170051721
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ef8562a0382ddfc880256a4500514c47
Sumário
O nome de estabelecimento "Molinox" consubstancia imitação, vedada por lei, da marca "Molinex" por ocorrerem os requisitos enumerados nas als. a) a c) do nº1 do artº 193º do C.P.I.
