041316 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Desconhecendo-se os motivos da actuação do arguido, embora tenha havido uma causa mas não explicitada, e de excluir que ele tenha agido por motivo futil. II - A atenuação especial prevista no artigo 4 do decreto-lei n. 401/82 de 23 de Setembro pressupõe a emissão de um juizo favoravel de reinserção social do agente atraves dessa atenuação.