Quando foi proferido o acórdão 026137?

O acórdão foi proferido em 12 de novembro de 1992.

Acórdão STA (1992) — Recurso jurisdicional, Caso julgado

Acórdão

026137

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 12 de novembro de 1992
Relator: J Gonçalves Pereira

Recurso jurisdicionalCaso julgadoCausa prejudicialInutilidade superveniente da lideExtinção da instânciaConcurso de provimentoInstituto politécnico da guarda

Sumário

Decidido por acórdão devidamente transitado em julgado, proferido em recurso de anulação de acto do SE do Ensino Superior que indeferira recurso hierárquico interposto de lista de classificação final em concurso de provimento de vagas de docente no Instituto Politécnico da Guarda, com a consequente manutenção do provimento de um candidato opositor a esse concurso, é de julgar extinta por inutilidade superveniente da lide de recurso contencioso interposto de actos praticados no mesmo concurso tendentes a pôr em crise a graduação e provimento do mesmo candidato.*

Texto integral não disponível

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