043253 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 043253
ACORDAO
Descritores: Acórdão, Reclamação, Omissão de pronúncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030460
Nr Documento: SJ199505180432533
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aa0410078a655739802568fc003b119a
Sumário
Reclamando-se, contra um acórdão, por omissão de pronúncia, o incidente é de indeferir, se nem se concretiza a questão a que pretensamente se deixou de responder.
