039919 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 039919
ACORDAO
Descritores: Matança clandestina, Generos avariados, Generos corruptos, Suspensão da execução da pena, Prevenção geral
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012416
Nr Documento: SJ198903290399193
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/00f58bda416f9d63802568fc003a0aab
Sumário
Em principio, a necessidade de uma prevenção geral, não e de aconselhar que se suspenda a pena referente a matança clandestina e comercialização de alimentos corruptos ou simplesmente avariados.
