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039919 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 039919
ACORDAO
Descritores: Matança clandestina, Generos avariados, Generos corruptos, Suspensão da execução da pena, Prevenção geral
Sumário
Em principio, a necessidade de uma prevenção geral, não e de aconselhar que se suspenda a pena referente a matança clandestina e comercialização de alimentos corruptos ou simplesmente avariados.
Texto
N