359/2000 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Paulo Mota Pinto
Processo: 380/00
ACORDAO
Acórdão Nº: 359/2000
Secção: Constitucional - 2.ª Secção
Juízes: Guilherme da FonsecaBravo SerraJosé Manuel Cardoso da Costa
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20000359.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 359/00 Processo nº 380/00 2ª secção Acordam na 2ª Secção do Tribunal Constitucional Nos presentes autos, em que figuram como recorrente Maria de Fátima Mata-Mouros D’Aragão Soares Homem e como recorrido o Conselho Superior da Magistratura, considerando o motivo invocado pela Exmª Srª Conselheira Relatora, Maria Fernanda Palma, acorda-se em conceder-lhe escusa de intervenção no presente processo, nos termos do artigo 126º, nº1, do Código de Processo Civil, aplicável por força do artigo 69º da Lei do Tribunal Constitucional. Lisboa, 5 de Julho de 2000 Paulo Mota Pinto Bravo Serra Guilherme da Fonseca José Manuel Cardoso da Costa
