009846 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Rui Pestana
Processo: 009846
ACORDAO
Descritores: Revogação do acto recorrido, Impossibilidade superveniente da lide, Perda de objecto, Extinção da instancia
Recorrente: Symarle , João e Outros
Recorridos: Vice Presidentes da Junta Nac do Vinho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DEL VICE PRESIDENTES DA JUNTA NAC DO VINHO.
Nr Convencional: JSTA00013021
Nr Documento: SA119760619009846
Data de Entrada: 01/10/1975
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/8f1c57d9b2c7fb7d802568fc0036ffc8
Sumário
Revogado o acto recorrido, extingue-se o recurso por perda de objecto.
