00A3525 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 00A3525
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Caso fortuito, Danos futuros, Incapacidade permanente parcial, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040260
Nr Documento: SJ200101230035251
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8c158d175b9cf93d80256b17003d099cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:00A3525.01
Sumário
O caso fortuito, que tem que ver com os riscos inerentes ao funcionamento do veículo, pode ser das mais diversas ordens - o pneu que rebenta, a abertura de uma porta, a quebra de um elemento da suspensão ou da direcção, a falta de travões, a pedra projectada por um pneu, etc. -, desde que ocorra em circunstâncias face às quais se não possa pôr em causa a sua imprevisibilidade. Daí que a conclusão de que um acidente se deveu a caso fortuito só pode ser aceite se este for devidamente identificado em termos que revelem essa imprevisibilidade. Se não se sabe por que motivo um veículo se despistou, não pode dizer-se que tal ocorreu por virtude de caso fortuito. Para se apurar qual o montante necessário para proporcionar um determinado rendimento anual, face à perda de capacidade de ganho do lesado, há que partir das condições inerentes à conjuntura económica, com recurso aos meios normais de rentabilidade da poupança, não sendo de levar em conta o que possa ser auferido com investimentos mais ou menos especulativos e arriscados.