Quem foi o relator do acórdão 009231?

O relator foi Rui Pestana, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 009231?

O acórdão foi proferido em 24 de outubro de 1974.

009231 - STA

Supremo Tribunal Administrativo•24 de outubro de 1974

Tribunal

Número Processo

009231DGSI

Data

24/10/1974

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recorrente

Hall , Armenio

Recorridos

Conselho Administrativo do Cofre Geral de Justiça de Angola

Descritores

Objeto

DEL CONSELHO ADMINISTRATIVO DO COFRE GERAL DE JUSTIÇA DE ANGOLA DE 1974/02/15.

Nr Convencional

JSTA00014372

Nr Documento

SA119741024009231

Data de Entrada

20/05/1974

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

Não cabe recurso contencioso para o Supremo Tribunal Administrativo, das deliberações do conselho administrativo de Cofre Geral de Justiça de Angola.