068621 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Campos Costa
Processo: 068621
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Montante da indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021878
Nr Documento: SJ198010150696211
Indicações Eventuais: V SERRA RLJ ANO103 PAG172 ANO109 PAG112. A VARELA OBG 2ED VOLI PAG560 E 769.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7b0d19155c02d3d2802568fc003ad3b8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068621.75
Sumário
Embora se aceitando a aplicação do disposto no artigo 494 do Código Civil aos acidentes de viação, ele só funciona, isto é, só é permitida a fixação de uma indemnização inferior ao valor do dano, desde que o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso o justificarem. Sendo grave o grau de culpabilidade do condutor por ter invadido a faixa contrária, indo colidir com o velocípede e causando a morte do condutor e de dois filhos menores, não tem aplicação o disposto no artigo 494 do Código Civil se a situação económica dos lesados for das maiores dificuldades para um deles e a dos réus não for má, por se haver apurado que qualquer deles possui bens no valor de 500 contos e aufere o rendimento mensal médio de 10 contos.