06A2137 - Supremo Tribunal de Justiça

1) A determinação da culpa pela ruptura de uma relação conjugal não se basta com a consideração de factos isolados, ou de reacções, as mais das vezes resultado de tensões e conflitos acumulados. Implica, por isso, uma avaliação global do casamento tendo sempre presente que uma comunhão plena de vida pressupõe uma relação de afecto profundo e recíproco e que a área afectiva de cada um é dificilmente sindicável, ou passível de juízos de censura legais. 2) A separação de facto, sem sinais recíprocos de aproximação, significa o fim da relação conjugal surgindo o divórcio como uma terapia (divórcio-remédio). 3) É o cônjuge que pede a indemnização pelo dano moral que lhe causou a dissolução do casamento que tem o ónus de provar a culpa do outro cônjuge e o dano-sofrimento alegado.

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: "AA", residente no Montijo, intentou acção de divórcio contra BB, também a residir no Montijo, pedindo que fosse decretada a dissolução do seu casamento, com base na separação de facto por mais de três anos consecutivos. Gorada a tentativa de conciliação, a Ré veio contestar imputando ao Autor culpa na separação, por violação de deveres conjugais e pedindo, em reconvenção, que fosse decretada a separação judicial de pessoas e bens, com culpa do Autor. Mais pediu a condenação do Autor a pagar-lhe a indemnização de 10 000,00 euros, a título de danos morais pela dissolução do casamento. O Tribunal de Família e Menores do Barreiro julgou procedente o pedido principal e improcedente a reconvenção, decretando o divórcio. A Ré apelou tendo a Relação de Lisboa confirmado a sentença. Pede, agora, revista assim concluindo: O casamento pressupõe que os cônjuges se vinculam ao cumprimento integral dos deveres conjugais; Os deveres são os de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência; Resultando da discussão da causa que as condutas do cônjuge marido são violadoras desses deveres, e tendo sido decretado o divórcio por separação de facto, não tendo o cônjuge mulher sido causa da separação, sempre se opondo à dissolução do casamento, desejando manter o vinculo conjugal e o regresso do marido ao lar, deve o Autor ser declarado o único e exclusivo culpado do divórcio; E condenado a indemnizar a mulher pelos danos sofridos; Na quantia de 10 000, 00 euros; O Acórdão recorrido violou os artigos 1672º , 1781º , 1787º , 483º , 487º e 496º do Código Civil . Não foram produzidas contra alegações. As instâncias deram por provados os seguintes factos: Em 21 de Maio de 2000, o Autor saiu de casa; Desde essa data vive separado da Ré; Saiu de livre e espontânea vontade; Passou a residir, numa casa - na Endereço-A, no Montijo - e convive com uma mulher brasileira desde Janeiro de 2003; A Ré pratica a religião católica desde muito cedo; Comunga e vai regularmente à missa; Para si o casamento representa um sacramento, de acordo com os ensinamentos da Igreja Católica; Quando casou com o Autor, acreditou e fez voto de que só a morte dissolveria esse vínculo conjugal; Mesmo após a saída do Autor do lar conjugal, a Ré sempre se recusou a tomar a iniciativa de pedir o divórcio; Nunca desejou, nem deseja, a dissolução do seu vínculo conjugal; Sempre acreditou que ele regressaria a casa para refazer a vida em comum consigo; Sendo decretado o divórcio, advirão à Ré sofrimentos de natureza espiritual e psicológica; Quando soube da intenção do Autor em se divorciar, a Ré ficou abalada psicologicamente. Foram colhidos os vistos. Conhecendo. O âmbito do recurso, delimitado pelas conclusões da alegação da recorrente - nº3 do artigo 684º do Código de Processo Civil - reduz-se à determinação do cônjuge culpado e ao pedido de indemnização. Assim, 1- Culpa. 2- Indemnização. Conclusões. 1- Culpa. Movemo-nos na dogmática do divórcio-remédio (por oposição ao divórcio-sanção) baseado na ruptura da vida em comum, consequência da separação de facto por três anos consecutivos - artigos 1773º nº3 e 1781º alínea a) do Código Civil . Separação de facto que pressupõe a ausência de comunhão de vida e, cumulativamente, o propósito de ambos ou de um dos cônjuges, de a não restabelecer. Este último requisito deve ser afirmado, ou exteriorizado, por forma expressa ou tácita, sendo que, e como julgou o Acórdão deste Supremo Tribunal, de 3 de Junho de 2004 - 04B1564 - o simples intentar da acção de divórcio com fundamento na separação de facto basta para caracterizar o propósito de pôr fim à sociedade conjugal. (cf. tb, o Acórdão de 5/7/01 - CJ/STJ, IX, II, 166). Mas, quando exista, há que declarar a culpa dos cônjuges - nº2 do artigo 1782º e artigo 1787º do diploma substantivo. Sendo o casamento um contrato com "uma plena comunhão de vida" o seu primeiro sinalagma é o afecto. Sem a constituição de uma relação de afecto profundo, recíproco e autêntico, o casamento perde a sua razão de ser. Mesmo os deveres a que os cônjuges estão reciprocamente vinculados (artigo 1672º) tem ínsita uma troca de afectos, sob pena de passarem a ser encarados, apenas, como o cumprimento de uma cláusula contratual ou de um dever legal. Daí que a determinação da culpa pela ruptura de uma relação conjugal passe por historiar todo um comportamento relacional implicando (como se disse no Acórdão do STJ de 18 de Novembro de 2004 - 04B3514) "um juízo global sobre a crise do matrimónio". E isto não se basta com o considerar de factos isolados, ocorridos ao longo de uma vida comum, ou de reacções tantas das vezes resultado de tensões e conflitos acumulados. Como também é penoso julgar, para sancionar, o resultado da ausência incontrolada (por, as mais das vezes, se radicar no insondável da área afectiva de cada um) da capacidade de comungar vidas. A separação de facto, sem sinais recíprocos de aproximação, significa - sob o ponto de vista do legislador - o fim da relação conjugal, para o qual o divórcio surge como terapia. E tantas vezes essa opção de apartar vidas, evita o agudizar de crises conducentes a situações limite de desrespeito físico e moral. Encontrar culpas - únicas ou concorrentes - é tarefa difícil que implicaria um ajuizar exaustivo da vida em comum e imputações de causas de ruptura, com cargas de subjectivismo que, numa relação de intimidade, são de difícil conciliação com os princípios do nº2 do artigo 487º do Código Civil . No caso em apreço, os factos apurados não permitem que se conclua pela culpa do Autor. Só se apurou que saiu de casa em 2000, vivendo separado da Ré, desde então e que, desde 2003, "convive" com outra mulher, o que é manifestamente insuficiente para que se considere o único - ou principal - culpado do divórcio. E incumbia à Ré o ónus de provar que, a montante da separação de facto ou no seu decurso - aqui, excepto o dever de coabitação, com todo o seu conteúdo, que não é compatível com o apartar das vidas e também a não exigibilidade ao comum dos cidadãos de condutas ascetas - que o Autor deu causa culposamente à ruptura conjugal. Não o tendo feito, bem andaram as instâncias ao não imputarem a qualquer dos cônjuges culpa na separação. 2- Indemnização. Insurge-se a Ré pela não condenação do Autor a indemnizá-la. Certo que inapurada a culpa não há dever de indemnizar (nº1 do artigo 1792º , "a contrario", do Código Civil ). A indemnização destina-se a reparar os danos não patrimoniais que a dissolução do casamento causa ao outro cônjuge. Tratando-se de indemnizar por facto ilícito é necessário demonstrar o dano que a própria dissolução, e não os factos que a ela conduzem, deu causa e o cônjuge não culpado sofreu (cf. v.g. Acórdão STJ 22/11/01- Pº 3383/01, 2ª). É que o fim do casamento, como frustração de um projecto de vida, é, as mais das vezes causa de dor moral (embora, como se escreveu no Acórdão do STJ de 3 de Novembro de 2005 - 04B4405 - "o divórcio pode ser um alivio, não uma dor!"). A Ré logrou demonstrar o seu sofrimento (dano) o nexo causal, mas não logrou, como se disse, provar o nexo de imputação (culpa) ao Autor. (cf. Prof. Guilherme de Oliveira, in "Curso de Direito de Família", I, 689 ss; Prof. Pereira Coelho, "Curso de Direito de Família", I, 2001, 659 e 690). Improcede, em consequência, o pedido de indemnização formulado. 3- Conclusões. Pode concluir-se que: a) A determinação da culpa pela ruptura de uma relação conjugal não se basta com a consideração de factos isolados, ou de reacções, as mais das vezes resultado de tensões e conflitos acumulados. Implica, por isso, uma avaliação global do casamento tendo sempre presente que uma comunhão plena de vida pressupõe uma relação de afecto profundo e recíproco e que a área afectiva de cada um é dificilmente sindicável, ou passível de juízos de censura legais. A separação de facto, sem sinais recíprocos de aproximação, significa o fim da relação conjugal surgindo o divórcio como uma terapia (divórcio-remédio). É o cônjuge que pede a indemnização pelo dano moral que lhe causou a dissolução do casamento que tem o ónus de provar a culpa do outro cônjuge e o dano-sofrimento alegado. Nos termos expostos, acordam negar a revista. Custas a cargo da recorrente. Lisboa, 11 de Julho de 2006 Sebastião Póvoas Moreira Alves Alves Velho