0013921 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santana Guapo
Processo: 0013921
Acórdão
Descritores: Oposição à aquisição de nacionalidade
Decisão: Deferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Oposição à aquisição de nacionalidade
Nr Convencional: JTRL00010866
Nr Documento: RL199705270013921
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/27ccf5ce426ab1f8802568030004e4dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0013921.60
Sumário
O casamento com cidadã portuguesa, por si só, não é suficiente para demonstrar uma ligação efectiva à comunidade nacional. A ligação efectiva à comunidade nacional traduz-se na existência de laços relacionados com o domicílio, com a língua, com os aspectos culturais, sociais, familiares, económico - profissionais, de amizade ou outros de que emane a ideia de pertença a tal comunidade.