0001136 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O Juiz só deve conhecer do pedido no saneador, quando o processo já contenha os elementos de prova suficientes para tal; II - Porém, havendo factos alegados e pertinentes à decisão do pleito, ainda controvertidos, não pode o conhecimento do pedido ocorrer no saneador devendo o processo prosseguir com elaboração da especificação e do questionário.