067771 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Octavio Dias Garcia
Processo: 067771
Acórdão
Descritores: Reconvenção, Omissão de pronúncia, Nulidade de acórdão
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023541
Nr Documento: SJ197905170677711
Indicações Eventuais: O ASCENSÃO DIR SUPERF ACESSÃO E CRP. A REIS COM VOLIII PAG96.
J BASTOS NOTAS VOL2 PAG23. P CUNHA PROC DECLAR VOL2 PAG324.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f92dcf7d567fac9b802568fc003add70CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067771.56
Sumário
Com a reconvenção opera-se uma modificação no objecto da acção, pois em vez de ficar circunscrito ao pedido do Autor, passa também a ter por objecto um pedido formulado pelo Réu, pelo que a relação processual adquire um conteúdo novo. Houve omissão de pronúncia, pois no acórdão recorrido não se conheceu do pedido reconvencional e nem se pode falar em julgamento implícito, pois o pedido da Autora e o reconvencional não se separam apenas pelo preço da àrea que a Autora pretende, aliás princípio perigoso, de que se deve fazer uso prudente e moderado. O acórdão recorrido não cumpriu o que prescreve o n. 2 do artigo 660 do C.P.C., pois ao fazer a aplicação do que preceitua o n. 1 do artigo 753 deste Código, tinha que, efectivamente, de se pronunciar sobre o pedido reconvencional, o que não fez, pelo que o acórdão é nulo - artigo 668, n. 1, alínea d), primeira parte, do C.P.C.