079617 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cabral de Andrade
Processo: 079617
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Manobra perigosa, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006047
Nr Documento: SJ199012130796172
Referência Publicação: BMJ N402 ANO1991 PAG537
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/44150ac82878d514802568fc00399d4dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079617.05
Sumário
Não basta provar que foi feito o sinal indicativo da mudança de direcção, sendo necessaria a prova de se ter cumprido integralmente todos os comandos da lei. Age com culpa o condutor que, pretendendo virar a esquerda, abre o respectivo sinal, mas encosta a direita, so iniciando a manobra de virar a esquerda quando ja esta a ser ultrapassado. Dado que o automovel que seguia a frente encostou a direita, o condutor que o seguia, em face de tal manobra, não havendo trafego em sentido contrario e dadas as condições do momento e do local (boa visibilidade), iniciou a manobra de ultrapassagem sem infringir o disposto no artigo 10 do Codigo da Estrada.