Sumário: (da responsabilidade do Relator) I. As circunstâncias a considerar na ponderação da negligência são apreciadas não como se o arguido fosse um super-homem, mas de acordo com a normalidade da...

I. Conduzindo o lesado a sua viatura automóvel com uma taxa de álcool no sangue de 1,13 g/l (já próximo da taxa que faz incorrer em ilícito criminal – aumentando, dessa forma, várias vezes o risco de...

I - Não é admissível o documento que foi junto ao processo de recurso para o STJ, em véspera da realização da conferência, numa clara violação da norma processual – art.º 165.º n.º 1, do CPP, não...

I) - A manobra de marcha atrás representa um perigo acrescido na circulação rodoviária, de tal forma que a lei só a permite como manobra auxiliar ou de recurso, devendo efectuar-se lentamente, no...

1. Ao condutor só é humanamente exigível contar com o aparecimento na via por onde circula de obstáculos normalmente previsíveis, em face das circunstâncias concretas. 2. Circulando o veículo por si...

1. Constitui manobra potencialmente perigosa a saída de um autotanque de um parque privativo dos Bombeiros para ocupar e atravessar a via pública e mudar de direcção para a esquerda. 2. Há...

I - Provado que o Autor circulava com o seu veículo ligeiro a velocidade superior a 90 Kms/hora, dentro de uma localidade, numa rua ladeada por numerosas casas de habitação, poderia ver o veículo,...

I - O condutor que pretenda mudar de direcção virando à esquerda deve, antes de efectuar a manobra, aguardar na sua faixa de rodagem e se for necessário parado, que a faixa que vai cortar fique...

Violação grave de regra de trânsito justifica a aplicação de sanção acessória de proibição de conduzir veículo motorizado.

I - Se o condutor empreende uma manobra de marcha-atrás numa ponte, por mera comodidade de actuação, a fim de evitar proceder a uma inversão de marcha, no local apropriado para o efeito, sempre e,...