9921314 - Tribunal da Relação do Porto

I - Pendendo embargos de terceiro, em fase de julgamento, relativamente a um imóvel penhorado na execução, a acção de reconhecimento do direito de propriedade referente a esse imóvel, intentada posteriormente pelos embargados contra os embargantes, não constitui causa prejudicial relativamente aos embargos de terceiro. II - Na verdade, os embargos de terceiro só se tornariam inúteis em termos de definição do direito, se os embargantes obtivessem vencimento na mencionada acção, mas entretanto, não vêm por mais tempo lesado o direito invocado da sua posse, que é apenas o que está em causa e não a propriedade discutida na acção.