Quem foi o relator do acórdão 002198?

O relator foi Manuel Salvador, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 002198?

O acórdão foi proferido em 11 de julho de 1984.

002198 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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002198 - STA

002198

Supremo Tribunal Administrativo•11 de julho de 1984

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

002198DGSI

Data

11/07/1984

Relator

Manuel Salvador

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Icesa-industria de Construções e Empreendimentos Turisticos Sarl

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Imposto de transacções Actividade produtora Bens moveis Montagem de casas Produtor

Objeto

AC 2 SECÇÃO.

Nr Convencional

JSTA00002246

Nr Documento

SAP19840711002198

Data de Entrada

11/05/1983

Áreas Temáticas

DIR FISC - TRANSACÇÕES.

Nível Privacidade

Sumário

Não e "produtora" a empresa que exerce a actividade de montagem de casas que vende.

Referências Legais

Legislação Nacional

CIT66 ART3 PAR1 PAR6.
DL 112/84 DE 1984/04/04.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1983/03/09 IN AD N264 PAG1490.
AC STA DE 1979/07/18 IN AP-DR 1979 PAG266.

Doutrina

EDUARDO CORREIA UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRACÇÕES PAG28 PAG35.
ANTUNES VARELA IN BMJ N120 PAG10.
ALVES MOREIRA INSTITUIÇÕES VI PAG344.
MANUEL DE ANDRADE TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURIDICA VI PAG357.
CUNHA GONÇALVES TRATADO VIII PAG61.
VAZ SERRA HIPOTECA PAG147.

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