004434 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 004434
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Processo de trabalho, Nulidade de sentença, Factos admitidos por acordo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031349
Nr Documento: SJ199610300044344
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a6acabd2a0f10e56802568fc003b3213CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:004434.C0
Sumário
Em processo laboral relacionado com acidente de trabalho, interposto recurso da sentença, é no requerimento respectivo que deve ser arguida qualquer nulidade da mesma, sem o que a arguição não poderá ser conhecida. Ao proferir o despacho saneador, o Juiz não pode considerar assentes factos sobre os quais não se mostra ter havido acordo na tentativa de conciliação.