007360 - Supremo Tribunal Administrativo

A modalidade industrial "Resinas sintéticas e outras matérias plásticas", subordinada à rubrica "Indústrias Quimicas", constante do quadro I anexo ao Dec-Lei n. 39634, de 5 de Maio de 1954, só se encontra condicionada quando quimica, mas não já quando constitua indústria mecânica, isto é, realizada através de operações mecânicas, como são de considerar a moldagem, laminagem e fabricação de matérias plásticas.*