96B478 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O depósito bancário (irregular por ser de coisas fungíveis) rege-se, na medida do possível, pelas normas do mútuo e pelos estatutos (regulamentos e usos bancários). II - O contrato pode provar-se por qualquer meio e o movimento da conta, se houver consenso e for esse o uso, pode até fazer-se por ordens verbais do depositante (ou representante seu), controláveis pelos documentos de suporte e pelos extractos. III - A resposta negativa a um quesito apenas significa que este se não provou; dela jamais se pode inferir ter-se provado o contrário.