08B030 - Supremo Tribunal de Justiça

O constituto possessório constituti uma das formas de transmissão da posse por mero efeito do contrato, solo consensu, sem necessidade de um acto material ou simbólico que a revele, seus pressupostos sendo a transmissão do direito relativo à coisa a que a posse se refere, por banda do possuidor, este mantendo a situação de facto, a detenção da coisa (artºs 1263º c) e 1264º do CC).