97B149 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 97B149
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa exclusiva, Prova desportiva, Incapacidade permanente parcial, Cálculo da indemnização, Juros de mora, Contagem dos prazos, Citação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032276
Nr Documento: SJ199707100001492
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0f358661962d3075802568fc003b5f38CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B149.E2
Sumário
É da responsabilidade exclusiva do condutor do automóvel o acidente causado pelo mesmo condutor que, por ocasião de uma prova de ciclismo, pôs em marcha o seu veículo a seguir à passagem do pelotão da frente e, inconsideravelmente, invadiu a faixa de rodagem da sua esquerda, pela qual transitava um dos ciclistas concorrentes - a vítima -, que foi colhido pelo mesmo automóvel, sofrendo graves lesões. A incapacidade parcial definitiva (40%) de que a vítima ficou a sofrer, resultante do mesmo acidente, constitui um dano patrimonial efectivo, presente ou futuro, calculado com base em determinados factores (tempo provável da vida activa, capital produtor de rendimento em função de certas tabelas financeiras). O momento da constituição em mora para o começo da contagem dos juros relativos ao quantitativo da indemnização arbitrada pelos danos patrimoniais ou morais fixa-se a partir da citação, excepto se o montante global for calculado em relação ao momento d decisão.