076554 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A resposta negativa a um quesito apenas significa não se ter provado o facto quesitado e não que se tenha demonstrado o contrario, e como se não fosse articulado. II - A derrapagem e uma causa de acidente inerente ao funcionamento do veiculo, a condição ou a natureza da viatura, sendo um dos seus riscos, o que somente se provou, pelo que se esta perante um caso de responsabilidade objectiva. III - Dai o impor-se respeitar os limites estabelecidos no artigo 508, n. 1 do Codigo Civil, quanto ao montante da indemnização, ou seja a alçada da Relação.