065589 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A causa de pedir, nas acções por acidente de viação é complexa, sendo constituída, não apenas pelo acidente, nem só pelos prejuízos, mas antes pelo conjunto dos factos exigidos pela lei para que surja o direito de indemnização e a correlativa obrigação. II - Pode arbitrar-se indemnização por responsabilidade objectiva, ainda que o autor só haja articulado culpa do condutor do veículo e a mesma se não tenha provado. III - A indemnização por danos não patrimoniais há-de justificar-se pelas dores físicas e morais e pelo abalo psíquico que elas produziram.