728/1996 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Maria Assunção Esteves
Processo: 800/96
ACORDAO
Acórdão Nº: 728/1996
Secção: Constitucional - 1.ª Secção
Processos Extra: Processos Extra: 800/95
Juízes: Armindo Ribeiro MendesLuís Nunes de AlmeidaAntero Monteiro DinizVitor Manuel Neves Nunes de AlmeidaAlberto Tavares da Costa
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19960728.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 728/96 Processo nº 800/95 1ª Secção Relatora: Conselheira Maria Assunção Esteves Acordam no Tribunal Constitucional: Nestes Autos, vindos do Tribunal Judicial de Abrantes, sendo recorrente o Hospital Distrital de Abrantes, decide-se pelos fundamentos da exposição do relator de fls. 16, (que aqui se dá por inteiramente reproduzida), conceder provimento ao recurso. Lisboa, 22 de Maio de 1996 Maria Assunção Esteves Vitor Nunes de Almeida Alberto Tavares da Costa Antero Monteiro Diniz Armindo Ribeiro Mendes Luís Nunes de Almeida
