0032283 - Tribunal da Relação de Lisboa

Não se indiciando, no decurso do inquérito e da instrução, que a arguida para obter a entrega da quantia em causa (37.500$00) tenha desenvolvido um processo astucioso enganatório, antes se perspectivando que a entrega ocorreu na sequência da celebração de um contrato de prestação de serviços, falece um dos elementos constitutivos do crime de burla.