038935 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 038935
ACORDAO
Descritores: Homicidio qualificado, Co-autoria
Decisão: Negado provimento. Alterada a incriminação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001601
Nr Documento: SJ198705200389353
Referência Publicação: BMJ N367 ANO1987 PAG322
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5d7afa7169c2ede5802568fc00394829
Sumário
Deve ser considerada co-autora de homicidio qualificado a mulher que concorda com o amante em matar o marido, para o que convence este a ir ao monte buscar lenha, onde o co-reu, conforme o combinado, o mata com um ferro previamente escondido no local.
