0131122 - Tribunal da Relação do Porto

Estando-se perante um conflito de direitos constitucionalmente reconhecidos, como é o caso do direito à salvaguarda do bom nome e da reputação e do direito de informar, terá que haver, na impossibilidade da sua harmonização, prevalência de um sobre o outro, prevalência essa a determinar, não abstractamente, mas em função das circunstâncias de cada caso, nomeadamente, da utilidade pública e social da divulgação do facto.