001294 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias da Fonseca
Processo: 001294
Acórdão
Descritores: Despedimento com justa causa, Falta injustificada, Falsificação de documento, Falsas declarações
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011879
Nr Documento: SJ198603180012944
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/55183cbb2ba41d96802568fc0039f12cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:001294.FE
Sumário
Incorre em infracção disciplinar grave todo o trabalhador que faltar injustificadamente com alegação de motivo de justificação comprovadamente falso. Perante esta regra e atenta a orientação deste Supremo Tribunal quanto ao conceito de "interesses patrimoniais serios", e de concluir que o comportamento do trabalhador provocou a natural falta de confiança da sua entidade patronal, assim ficando imediata e irremediavelmente impossivel a subsistencia da relação de trabalho.