0310963 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Reis Figueira
Processo: 0310963
Acórdão
Descritores: Divisão de coisa comum, Compropriedade, Quesitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00008994
Nr Documento: RP199303290310963
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/923f17bac8fdf2e18025686b00666c10CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:0310963.81
Sumário
Versa sobre matéria de direito o quesito em que, em acção de divisão de coisa comum, se pergunta se os autores são donos e possuidores de metade indivisa do prédio a dividir. Tendo os autores alegado factos suficientes para integrar a posse e os demais requisitos desta conducentes à usucapião, e tendo esses factos sido impugnados pelos réus, impõe-se a sua quesitação.