0310963 - Tribunal da Relação do Porto

I - Versa sobre matéria de direito o quesito em que, em acção de divisão de coisa comum, se pergunta se os autores são donos e possuidores de metade indivisa do prédio a dividir. II - Tendo os autores alegado factos suficientes para integrar a posse e os demais requisitos desta conducentes à usucapião, e tendo esses factos sido impugnados pelos réus, impõe-se a sua quesitação.