0004982 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Noronha de Nascimento
Processo: 0004982
Acórdão
Descritores: Sociedade cooperativa, Deliberação social, Exclusão de sócio, Audiência do arguido, Nulidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002787
Nr Documento: RL199602220004982
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e9798a6e221f99688025680300046b6cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0004982.70
Sumário
É nula a deliberação duma cooperativa de ensino universitário que exclui um cooperante sem que este tenha sido previamente ouvido.