065642 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Arala Chaves
Processo: 065642
ACORDAO
Descritores: Testamento, Coacção psicologica, Enfermeiro, Requisitos
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005047
Nr Documento: SJ197507040656421
Referência Publicação: BMJ N249 ANO1975 PAG496
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/852566de620dcbb7802568fc00398e0d
Sumário
I - E feito sob coacção moral um testamento motivado pelo facto de a beneficiaria ter convencido a testadora- -mulher de idade provecta e enferma que estava na dependencia daquela quanto a agasalho e tratamento que mais ninguem se achava em condições de lhe prestar - - de que a poria na rua e não mais trataria dela. II - A referencia do artigo 2194 do Codigo Civil o enfermeiro reporta-se apenas ao que tem a qualidade legal de enfermeiro.