Quem foi o relator do acórdão 000684?

O relator foi Felix Alves, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 000684?

O acórdão foi proferido em 23 de março de 1976.

000684 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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000684 - STA

000684

Supremo Tribunal Administrativo•23 de março de 1976

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

000684DGSI

Data

23/03/1976

Relator

Felix Alves

Votação

Maioria; c/Voto de Vencido

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Soc de Escritores Compositores Teatrais Scarl

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Contribuição industrial Determinação da materia colectavel Transferencia de fundos Cooperativa

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00013705

Nr Documento

SA219760323000684

Data de Entrada

29/01/1976

Áreas Temáticas

DIR FISC CONTRIB INDUSTRIAL.; DIR AUTOR.

Nível Privacidade

Sumário

As importancias transferidas da conta "Direitos passiveis de incidencia da decisão confederal de Paris de 1949" para o "fundo especial de previdencia, assistencia e mutualidade" e para o "fundo de aquisição do edificio sede" tem de ser tomadas em conta na determinação da materia colectavel da contribuição industrial.

Referências Legais

Legislação Nacional

CCI63 ART1 ART22 ART23 ART25.
CCIV66 ART1187 A C.
DL 47/77 DE 1977/02/07.

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