149/97 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Luís Nunes de Almeida
Processo: 149/97
ACORDAO
Juízes: Guilherme da FonsecaBravo SerraMessias BentoJosé Manuel Cardoso da CostaFernando Alves Correian/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19970149.html
Texto
2ª Secção Rel.: Consº Luís Nunes de Almeida Acordam na 2ª Secção do Tribunal Constitucional: Nos presentes autos, vindos do Tribunal da Relação do Porto, em que são recorrentes A. e mulher e recorridos B. e mulher, pelo essencial das razões constantes da exposição prévia do relator, à qual não foi dada qualquer resposta, decide-se não tomar conhecimento do recurso. Custas pelos recorrentes, fixando-se a taxa de justiça em 5 (cinco) unidades de conta. Lisboa, 26 de Fevereiro de 1997 Luís Nunes de Almeida Bravo Serra José de Sousa e Brito Guilherme da Fonseca Messias Bento Fernando Alves Correia José Manuel Cardoso da Costa
