071136 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mário Afonso
Processo: 071136
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Falsificação de vinho, Vinho
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Revista
Nr Convencional: JSTJ00018364
Nr Documento: SJ198403220711362
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f5c5a1a014811cc4802568fc003a8173CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071136.CA
Sumário
I - Não se tendo provado que as Rés adicionaram alcool sintético a aguardente vinica, para produção de vinho do Porto, não há lugar ao pagamento de qualquer indemnização.