9410491 - Tribunal da Relação do Porto

I - No depósito bancário, o direito dos depositantes oposto à entidade bancária assume-se com a natureza de um crédito sobre esta. II - Tratando-se de uma conta de depósito em nome de duas pessoas, que ficam com o direito de a movimentar, a mesma regula-se pelos princípios da solidariedade activa. III - Não resultando da relação jurídica entre os condepositários que as suas quotas são diferentes, é de presumir que nas mesmas comparticipam em partes iguais.