0410077 - Tribunal da Relação do Porto

I- Pelos embargos de executado, o executado assume a autoria de um processo declarativo destinado a contestar o direito do exequente; II- Invocando a extinção da obrigação exequenda (art. 813, alinea h) C.P.C. "ex vi" do art. 815, n. 1), cabe-lhe o onus de provar o facto em que a fundamenta.