0261253 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A produção de prova em audiência, não oferecida em tempo, depende da verificação dos seguintes requisitos, cumulativamente: - que o conhecimento dos elementos de prova seja superveniente - que esse conhecimento resulte da discussão da causa, e - que os elementos, de prova passam, manifestamente, influir na decisão. II - Não se verificam essas condições se os elementos probatórios já eram conhecidos antes do início da discussão da causa. III - Só pode ser deferido o requerimento para formulação de novos quesitos desde que se verifiquem as seguintes condições: os quesitos sejam inteligíveis precisos e concisos, incidam sobre matéria fáctica e sobre as circunstâncias em que esta se verificou, que digam respeito à decisão da causa e que não constem do questionário elaborado pelo tribunal. Não podem ser quesitados factos conclusivos.