9420615 - Tribunal da Relação do Porto

I - Por alteração substancial da estrutura do prédio, como fundamento de resolução do contrato de arrendamento deve entender-se a alteração da sua fisionomia, configuração, disposição ou equilíbrio arquitectónico. II - O locador tem obrigação de assegurar à locatária o gozo da coisa para o fim a que se destina, o que implica, segundo os princípios da boa - fé, a faculdade dos ajustamentos convenientes no prédio, sem os quais o objectivo tido em consideração pelos outorgantes não poderia ser alcançado.