Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

029185 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Nunes Ferreira

Data: 24 de novembro de 1992

Processo: 029185

ACORDAO

Descritores: Rectificação de acórdão

Decisão: Deferimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Reclamação

Nr Convencional: JSTA00035697

Nr Documento: SA119921124029185

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/c9ae115454355012802568fc0038c86a

Sumário

Sem sumário.

Acórdão

029185

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 24 de novembro de 1992
Relator: Nunes Ferreira

Rectificação de acórdão

Sumário

Sem sumário.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)