Quem foi o relator do acórdão 028490?

O relator foi Correia de Lima, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 028490?

O acórdão foi proferido em 17 de janeiro de 1991.

028490 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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028490

Supremo Tribunal Administrativo•17 de janeiro de 1991

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

028490DGSI

Data

17/01/1991

Relator

Correia de Lima

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Coelho , Bento

Recorridos

Minai

Descritores

Comandante geral da polícia de segurança pública Delegação de poderes Recurso hierarquico facultativo Acto verticalmente definitivo Acto confirmativo

Objeto

DESP MINAI DE 1990/02/14.

Nr Convencional

JSTA00030174

Nr Documento

SA119910117028490

Data de Entrada

12/06/1990

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL.

Nível Privacidade

Sumário

O despacho que, em recurso hierarquico facultativo, se limitou a confirmar outro proferido a coberto de delegação de poderes, valida e eficaz, e manifestamente irrecorrivel.

Referências Legais

Legislação Nacional

ETAF84 ART7 ART26 N1 E ART51 N1 A.
LPTA85 ART24 B ART25 N1.
DL 151/85 DE 1985/05/09 ART1 ART2 N1 ART14 N2.
CONST89 ART202 D G ART268 N4 ART272.
DL 48059 DE 1967/11/29 ART5.
RSTA57 ART57 PAR4.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1971/10/21 IN AD N122 PAG167.
AC STA DE 1973/10/25 IN AD N145 PAG26.
AC STA DE 1974/02/14 IN AD N151 PAG896.

Doutrina

FREITAS DO AMARAL CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO VI PAG29 PAG215 PAG625.
MARCELLO CAETANO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO VII 9ED PAG1151.
ESTEVES DE OLIVEIRA DIREITO ADMINISTRATIVO VI PAG401.
SERVULO CORREIA NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PAG303.
FREITAS DO AMARAL CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO VIII PAG236.

Sumário

Metadados do documento

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Referências Legais

Legislação Nacional

Jurisprudência Nacional

Doutrina