0124212 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pais Sousa
Processo: 0124212
Acórdão
Descritores: Posse, Acessão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010400
Nr Documento: RP199012130124212
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7d9cecd3794d16cc8025686b00668b0aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0124212.81
Sumário
A acessão da posse apresenta três características: é facultativa, exige que haja duas posses contínuas e homogéneas e que se verifique um vínculo jurídico entre o novo e o antigo possuidor. Deste vínculo jurídico decorre que a situação possessória tenha sido regularmente transmitida ao que actualmente a invoca.