Quando foi proferido o acórdão 0124212?

O acórdão foi proferido em 13 de dezembro de 1990.

Acórdão TRP (1990) — Posse, Acessão

I- A acessão da posse apresenta três características:

é facultativa, exige que haja duas posses contínuas e homogéneas e que se verifique um vínculo jurídico entre o novo e o antigo possuidor.

II- Deste vínculo jurídico decorre que a situação possessória tenha sido regularmente transmitida ao que actualmente a invoca.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.