072542 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Embora a imitação ou semelhança de marcas sejam so por si motivo de recusa de registo, podem tambem funcionar como indice de concorrencia desleal. II - Ha semelhança grafica e fonetica entre as marcas Sunset, Sunil, Sunlight e Sunsilk e a marca Selsun Blue. E a inclusão nesta ultima da silaba sun revela a vontade de aproveitar o conhecimento que os consumidores ja tinham das primeiras, verificando-se, pois, concorrencia desleal. III - Não e aplicavel o disposto no artigo 663 do Codigo de Processo Civil ao caso de, na pendencia do processo, os titulares das marcas em questão terem chegado a acordo no sentido de o produto protegido pela marca Selsun Blue ter passado a destinar-se apenas a determinados tratamentos, e não a todos os fins anteriormente indicados pelo titular da marca.