072542 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Luís Garcia
Processo: 072542
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação, Concorrência desleal, Facto jurídico superveniente
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014654
Nr Documento: SJ198507150725422
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1073267ab387fe5d802568fc003a4541CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072542.EE
Sumário
Embora a imitação ou semelhança de marcas sejam so por si motivo de recusa de registo, podem tambem funcionar como indice de concorrencia desleal. Ha semelhança grafica e fonetica entre as marcas Sunset, Sunil, Sunlight e Sunsilk e a marca Selsun Blue. E a inclusão nesta ultima da silaba sun revela a vontade de aproveitar o conhecimento que os consumidores ja tinham das primeiras, verificando-se, pois, concorrencia desleal. Não e aplicavel o disposto no artigo 663 do Codigo de Processo Civil ao caso de, na pendencia do processo, os titulares das marcas em questão terem chegado a acordo no sentido de o produto protegido pela marca Selsun Blue ter passado a destinar-se apenas a determinados tratamentos, e não a todos os fins anteriormente indicados pelo titular da marca.