Quando foi proferido o acórdão 071228?

O acórdão foi proferido em 19 de janeiro de 1984.

Acórdão STJ (1984) — Resolução do contrato

Acórdão

I- A resolução verifica-se normalmente através da declaração

à parte contrária (artigo 436 do Código Civil);

II- Pode, é certo, verificar-se no campo judicial quando objecto do debate das partes na acção;

III- Embora prevista no contrato, não opera ipso jure (artigo 432 do Código Civil).

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.