Quando foi proferido o acórdão 037455?

O acórdão foi proferido em 23 de maio de 1984.

Acórdão STJ (1984) — Habeas corpus, Mandado de captura

Q: Qual foi a decisão no processo 037455?

Deferimento. E de deferir o pedido de "habeas corpus", quando os mandados de captura são omissos no concernente aos factos que motivaram a prisão e a ser ou não admissivel a liberdade provisoria.

Acórdão

037455

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 23 de maio de 1984
Relator: Rodrigues Bastos

Habeas Corpus

Habeas corpusMandado de captura

Sumário

E de deferir o pedido de "habeas corpus", quando os mandados de captura são omissos no concernente aos factos que motivaram a prisão e a ser ou não admissivel a liberdade provisoria.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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