0042802 - Tribunal da Relação de Lisboa

- Em acção de simples apreciação negativa cumpre ao autor articular o estado de incerteza com que se debate e cuja superação reclama do tribunal e explicar porque é que ao réu não lhe assiste certo direito, mas é o réu que tem o ónus de alegar e provar os factos constitutivos do seu direito.