0037506 - Tribunal da Relação de Lisboa

Numa acção em que o Autor pede que o Réu seja condenado a cessar determinada actividade lesiva dos seus direitos, alegando o Réu que tal actividade é exercida, não por ele mas por terceiro, deve qualificar-se esta atitude do Réu como defesa por excepção e, consequentemente, é admissível a réplica.